A CLM FUNDO está em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garantindo segurança na coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais, em estrita observância da legislação. A CLM FUNDO designa um encarregado, que é responsável pela recepção e tratamento dos dados e documentos envolvidos em suas operações, garantindo uma gestão eficaz das comunicações e operações, bem como o processamento adequado das informações.

• O Objetivo dessa Política é assegurar a adequação de conduta e diretrizes para o funcionamento eficiente das operações e serviços prestados a nossos clientes, a luz da legislação. Esta Política deverá ser lida e interpretada juntamente com o Código de Conduta Ética e Compliance.

Além disso, conta com:

1. Controle de informação

Controle de incidentes de segurança da informação, garantindo que possíveis violações sejam comunicadas de forma consistente, permitindo ações corretivas em tempo hábil

2. Controle de segurança

Controle de segurança técnica e administrativa adequada para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou vazamento. Através do controle de acesso, verificação de acessos realizados e adoção de medidas para garantir a segurança da informação, a CLM FUNDO assegura que apenas indivíduos autorizados tenham acesso aos dados compartilhados. Essas medidas são implementadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, conforme exigido pela legislação de proteção de dados e pelas melhores práticas de segurança da informação.

3. Descartes de documentos

Descarte periódico dos documentos processados. Documentos físicos são descartados após digitalização através de fragmentadora, impossibilitando a recuperação das informações. Os documentos digitais são arquivados eletronicamente em pastas com acesso restrito, somente pessoas autorizadas podem processar as informações. Observando os termos da Lei nº 13.709, os documentos eletrônicos são mantidos enquanto durar a relação contratual, com descarte seguro das informações identificáveis e manutenção de histórico dos processos.

Fornecedores e terceiros que processam tecnicamente em nome da CLM FUNDO também estão em conformidade com a LGPD, através de um processo contínuo, revisa periodicamente as práticas de proteção de dados para garantir que continuam adequadas e eficazes, atuando sempre no compromisso com a proteção dos dados de nossos clientes.

Os funcionários e colaboradores também seguem as diretrizes da LGPD, do Código de Conduta Ética da Empresa, do Regulamento Interno e dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, bem como os Padrões de Conformidade Legal, conforme a Política de Compliance da Empresa. Desse modo, o Empregado manterá a confidencialidade e os cuidados com as informações estratégicas e não deverá divulgá-las, cedê-las, revelá-las e tampouco, reproduzi-las sem autorização da Empresa, previstos na Convenção Coletiva da categoria associada.

• O Objetivo dessa Política também é disponibilizar um canal de denúncia para o público interno e externo, a fim de receber relatos de condutas antiéticas que violem as diretrizes expostas no Código de Conduta Ética e Compliance da CLM FUNDO, bem como na legislação atual.

A CLM FUNDO, comprometida com a integridade e transparência em suas operações, oferece canais para que qualquer pessoa que deseje fazer uma denúncia possa entrar em contato através do Canal de Denúncias (www.clmfundo.com.br) ou por e-mail (denuncia@clmfundo.com.br).

O Canal de Denúncias garante a opção de anonimato, visando preservar a identidade do denunciante. Todas as evidências e registros das investigações serão classificados como "Confidencial" e armazenados em local protegido dentro do canal, com acesso limitado e monitorado.

As denúncias feitas pelo Canal serão encaminhadas à Comissão de Ética para análise do conteúdo e identificação dos envolvidos, para encaminhamento à área de Compliance para investigação, conforme o seguinte trâmite:

• Caso não envolva nenhum membro da Comissão, diretor ou conselheiro, a investigação será conduzida pela área de Compliance.

• Se a denúncia envolver algum membro da Comissão, este não será informado sobre a denúncia e não participará do processo de apuração.

Denúncias anônimas devem ser baseadas em fatos e conter informações específicas para que a Comissão de Ética possa identificar a natureza, extensão e urgência da denúncia.

O processo de investigação será apoiado por evidências documentais e/ou testemunhais, mantendo-se o devido sigilo. Caso uma denúncia não seja corroborada por fatos ou evidências, será encerrada pela Comissão de Ética.

As respostas às denúncias serão fornecidas pela Comissão de Ética em até 30 dias corridos e registradas no sistema do Canal de Denúncias.

Para cada denúncia recebida, será elaborado um Parecer de Compliance documentando todas as etapas da investigação. A área de Compliance manterá registro de todas as denúncias, desde o recebimento até a resolução, por no mínimo 5 anos após o encerramento da investigação, conforme exigido pelas leis brasileiras.

A CLM FUNDO protege os denunciantes de boa-fé contra discriminação ou retaliação. Se houver comprovação de retaliação, serão tomadas medidas corretivas e disciplinares. No entanto, aqueles que produzirem denúncias falsas ou evidências sabidamente falsas não estarão protegidos por esta Política.

A Comissão de Ética é composta por representantes de Recursos Humanos, Jurídico, Compliance e Diretoria, responsáveis por receber e examinar denúncias, decidir sobre a necessidade de iniciar procedimento interno de apuração, investigar ou delegar a investigação ao Compliance, apresentar parecer com resultado da investigação à Diretoria para aplicação de medidas disciplinares, apresentar resultados ao Conselho Fiscal ou de Administração, e aplicar medidas corretivas conforme necessário.